Fernando Carlomagno

Maioridade Penal e a Prática da Democracia

1. Introdução Observa-se no Brasil em sua contemporaneidade um pavor social em torno da crescente criminalidade praticada por menores inimputáveis. São episódios que, quando...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 30, 2004 10 min read