Filipe Duarte Ferreira

O direito ao esquecimento na sociedade da informação

Resumo: O presente estudo versa sobre a aceitação do "Direito ao Esquecimento" no ordenamento jurídico brasileiro, recentemente reconhecido em duas decisões do Superior Tribunal...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read

A proteção ao consumidor como direito fundamental constitucional: as…

Resumo: As relações de consumo visam o estabelecimento de uma relação comercial entre fornecedores e consumidores a fim de fazer a moeda circular, de...
Equipe Âmbito Jurídico
27 min read