Flávio Freitas Pereira Mendes
O direito a inviolabilidade da intimidade é premissa abordada neste estudo, sob o prisma de ser violada por intermédio de interceptação telefônica, escuta telefônica...
Este tema trata-se de uma questão muito complexa e que não se encontra unânime na doutrina. Culpa imprópria é um instituto do direito penal...
