Francisco Ildefonso de Lima Netto

Proteções e efeitos legais do trabalho do menor

Resumo: A pesquisa irá expor, comentar e investigar as normas de proteção legal que amparam e regulamentam o labor de crianças e adolescentes em...
Equipe Âmbito Jurídico
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Trabalho do menor e sua base histórica

Resumo: No presente capítulo apresentaremos a priori uma melhor definição para a palavra “menor” a fim de diminuir as divergências existentes no uso deste...
Equipe Âmbito Jurídico
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