Franklin Gonçalves Batista

A teoria da reserva do possível frente aos direitos…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar aspectos referentes à aplicação da teoria da reserva do possível em face dos direitos fundamentais garantidos na Constituição...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

A viabilidade da Implantação do Programa de Impacto no…

Resumo: O presente artigo objetiva analisar a possibilidade de utilização no Brasil de um programa de recuperação de menores infratores denominado “programa de impacto”,...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read