Gil Ferreira de Mesquita

Incentivos fiscais às instituições educacionais privadas de ensino superior…

Resumo: Destina-se o presente artigo à análise dos incentivos fiscais previstos às instituições educacionais de ensino superior, suas previsões, requisitos e concessões. Em especial,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Considerações sobre a execução da prestação alimentícia na legislação…

Resumo: Busca-se no presente ensaio analisar a aplicação do cumprimento de sentença na satisfação dos créditos de natureza alimentícia a partir das regras já...
Equipe Âmbito Jurídico
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Efeitos da sentença de procedência em mandado de injunção:…

Resumo: O mandado de injunção foi criado pela Constituição Federal (art. 5º, LXXI), destinado a permitir a correção de omissão legislativa, sempre que disso...
Equipe Âmbito Jurídico
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