Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano
A Lei 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006, entrando em vigor 45 dias após, coíbe a violência doméstica e familiar contra a...
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Um dos temas mais apaixonantes no Direito Processual Penal é a prova. Esta vem do latim probatio e pode ser praticada pelas partes, juiz...
Reconhecidamente, o Brasil apresenta um dos níveis mais elevados de concentração de renda. Adotando-se como medida de desigualdade a razão entre a renda média...
