Humberto Gustavo Drummond da Silva Teixeira

A hipótese de incidência do IPTU e de majoração…

Resumo: O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana teve o seu nascimento em nosso pré-ordenamento com um formato peculiar. Diferentemente dos demais...
Equipe Âmbito Jurídico
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Direito e geografia: o casamento a partir da interdisciplinariedade.

Resumo: O texto em questão busca fazer uma reflexão sobre a necessidade de se realizar um estudo interdisciplinar do direito em especial com a...
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Os direitos sociais (à cidade) e a sua efetividade

1 – OS DIREITOS SOCIAIS (À CIDADE) E A SUA EFETIVIDADE Os Direitos Sociais como derivados do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, são...
Equipe Âmbito Jurídico
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A efetividade dos direitos sociais em face da aplicação…

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de expor e refletir sobre as razões da obrigação do Estado em proceder com determinados instrumentos a...
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A utilização do IPI enquanto imposto extrafiscal para fins…

Resumo: Através deste texto trazemos elementos jurídicos econômicos e sociais a fim de entendermos a norma tributária enquanto instrumento de política pública no Brasil....
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O direito transindividual à moradia e o estatuto da…

Resumo: Artigo desenvolvido sobre a questão do direito constitucional à moradia e sua relevância destacada com a criação do Estatuto da Cidade Sumário: Introdução....
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