Ígor Araújo de Arruda

Ausência de sala reservada para entrevista prévia do réu…

Resumo: O presente texto visa debater a ausência de sala dentro das dependências do Judiciário para realização de entrevista prévia e reservada entre réu...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria…

Resumo: Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário além de abordar a assistência jurídica...
Equipe Âmbito Jurídico
13 min read

Meios de efetivação da autonomia defensorial: criação do Conselho…

1. INTRODUÇÃO O Artigo aborda e elege algumas medidas que possam efetivar a autonomia da Instituição Defensorial, tais como (1) criação de novo “gTLD”...
Equipe Âmbito Jurídico
17 min read

Defensor público não exerce advocacia pública

Resumo: O presente artigo aborda a temática da Defensoria Pública dos seus Membros e Usuários a natureza jurídica e autonomia da Instituição e a...
Equipe Âmbito Jurídico
47 min read

Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por improbidade…

Resumo: Trata-se da segunda edição deste Artigo inicialmente intitulado de Imprescritibilidade da Ação Civil Pública Ressarcitória dos danos ao Erário em virtude de Improbidade...
Equipe Âmbito Jurídico
16 min read

Defensoria pública na concretização de políticas públicas: um controle…

Resumo: O tema proposto versa a fiscalização da discricionariedade da atividade administrativo-governamental no concernente à efetivação e à concretização das políticas públicas, a serem...
Equipe Âmbito Jurídico
37 min read

Corte administrativo de serviço público essencial em face de…

1. INTRODUÇÃO Aborda-se a divergência doutrinária e o posicionamento jurisprudencial acerca do aparente conflito entre dispositivos da Lei de Concessões e Permissões de Serviços...
Equipe Âmbito Jurídico
8 min read

Imprescritibilidade da ação civil pública ressarcitória dos danos ao…

1. INTRODUÇÃO    Trata-se da discussão acerca da ressalva do § 5.º, “in fine”, do artigo 37 da Constituição da República (CRFB), havendo diversas...
Equipe Âmbito Jurídico
4 min read

Soma de garantias nos Contratos de Consumo

No mercado de consumo, costumamos encontrar dúvidas de Consumidores quanto às garantias dos produtos por eles adquiridos e dos serviços lhes prestados. Qual o...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Descabimento de prisão preventiva “popular-midiática”

Resumo: Conceitua-se Prisão Preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos....
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Inaplicabilidade prática da Lei Seca

Como é de conhecimento público, em 19 de junho de 2008 foi publicada a Lei n. 11.705/08, vulgarmente chamada de “Lei Seca”, visando à...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

Acordo em contratos por adesão à luz do CDC

Entende-se por contrato de adesão a modalidade de ajuste típico (com previsão legal expressa) e nominado (nomenclatura peculiar e específica) criado com a finalidade...
Equipe Âmbito Jurídico
3 min read

O inequívoco desiderato procrastinatório nos Embargos Declaratórios

Resumo: Trata-se de questão processual brasileira quando da interposição de recursos com escopo protelatório, mormente os Embargos Declaratórios, título sob comento. Assevera-se acerca dos...
Equipe Âmbito Jurídico
14 min read

Acordo de vontades nos contratos de adesão

Sumário: 1- Introdução. 2-Considerações iniciais. 3- Formação contratual. 4- Contrato de Adesão. 5- Liberdade contratual. 6- Classificação das cláusulas. 7- Psicologia da aderência e...
Equipe Âmbito Jurídico
9 min read

Considerações gerais acerca do aborto

Sumário: 1- Modificação na legislação portuguesa. Revisão do nosso sistema jurídico penal. 2- Necessidade de Plebiscito/Referendo. 3- Ineficácia normativa. 4- Religião x Direito. 5-...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

A inexeqüibilidade da psicografia como meio probatório-processual

Sumário: 1- Estado Democrático de Direito. 2- Da Prova. 3- Pessoa natural x morte. 4- Julgamento das provas e do processo: Juízo Monocrático /...
Equipe Âmbito Jurídico
12 min read