Pullman e Pinheirinho: reflexões a respeito da função social da propriedade e do instituto da desapropriação judicial privada por posse-trabalho

Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar um estudo dos casos da Favela Pullman e do Pinheirinho, ambos submetidos ao Poder Judiciário, mas que tiveram resultados diversos. A favela Pullman desenvolveu-se a partir de uma ocupação nos anos 70, enquanto a ocupação Pinheirinho é bem mais recente, ocorrida a partir de 2003. A partir desses […]