O papel dos sindicatos como prestadores de serviços de assistência judiciária gratuita
Resumo: O sindicato é contemplado como instituição que favorece a dissolução de choque de interesses entre as classes operárias e patronais. A CLT estabelece a função de representação que está associada ao dever estatal de possibilitar o devido acesso à justiça. A prestação da assistência judiciária gratuita oferecida pelos sindicatos foi analisada neste trabalho, em […]
Desconsideração da personalidade jurídica face às predileções legais do crédito trabalhista
Resumo: Os atos, deveres e direitos, quando amoldados sob a face de uma pessoa jurídica, distinguem-se dos de seus. Todavia, é necessário pôr freios, evitando a sua utilização inadequada. Para tanto, surgiu a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. A regra no Direito brasileiro é a desconsideração pela teoria maior, devendo ser constatado o abuso, […]
