Jayme Walmer de Freitas

O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os…

Sumário: 1 – Introdução. 2 – O consumo de bebida alcoólica no Brasil. 3 – O juiz e os dias atuais. 4 – O...
Equipe Âmbito Jurídico
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O lado obscuro da Lei 11.689/08 no rito do…

Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado em todas as premissas de um processo penal mais...
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Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.

Sumário: 1 – Panorama inicial. 2 – Prescrição retroativa. 3 – A Lei 11.596/07. A intenção do legislador. Escola Exegética. 4 – A frustração...
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A revogação do art. 507 do CPP. A repercussão…

1 – Considerações iniciais. No curso de um processo de recuperação extrajudicial, judicial ou falimentar sempre haverá decisões no âmbito cível que guardarão estreita...
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A causa de diminuição de pena do art. 33,…

Resumo: O presente trabalho tem como vertente principal conceituar atividades criminosas como condição negativa para redução de pena. No Brasil, o instituto é desconhecido....
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Crimes hediondos. Uma visão global e atual a partir…

Sumário: 1 – Introdução. A lei até os dias atuais. Temas polêmicos. 2 – Conceito. 3 – A Lei 8072/90 e os 09 crimes...
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A Lei de Tóxicos e o conflito de leis…

1 – Noções sobre conflito de leis no tempo na Lei Antitóxicos. Tema recorrente em sede de doutrina e jurisprudência nacionais decorre do conflito...
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A questão da descriminalização do crime de porte de…

I – Introdução Vem sendo ventilada por alguns setores da doutrina a suposta descriminalização do crime de porte de entorpecentes. Batem-se alguns, essencialmente porque...
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Impressões objetivas sobre a lei de violência doméstica

Sumário: 1 – Histórico da denominação e homenagem; 2 – A Constituição Federal e os diplomas legais subjacentes; 3 – Direito penal de gênero...
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Aspectos penal e processual penal da novíssima lei antitóxicos

Sumário: I – INTRODUÇÃO. II – DOS CRIMES. 2.1 – Abolitio criminis 2.2 – Normas penais em branco. 2.3 – Ação Pública incondicionada. 3...
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Direito criminal na recuperação de empresas e falência –…

I – Noções introdutórias. 1. Aspectos Gerais. Neste artigo será feita análise dos aspectos processual e material da Lei de Recuperação de Empresas e...
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O auto de prisão em flagrante à luz da…

1. Considerações Iniciais. A lei 11.113, publicada no dia 13 de maio de 2.005, deu nova redação ao art. 304 e § 3º do...
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Visão abreviada e atual da Lei 9099/95

1 – Considerações Gerais e Conceito: A Constituição Federal estatuiu em seu art. 98, I, que a União, no Distrito Federal e nos Territórios,...
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