Flexibilização nas relações de trabalho e negociação coletiva

Resumo: O presente artigo analisa a flexibilização da normas de direito do trabalho, especialmente em razão de fenômenos recentes das últimas décadas, como as crises econômicas a partir da década de 70, o neoliberalismo e a globalização. Através de pesquisa bibliográfica, analisa-se a flexibilização trabalhista e o problema da proteção de direitos mínimos do trabalhador, […]

Ações coletivas: interesse de agir e legitimação

Resumo: O presente texto cuida de analisar as Condições da Ação nas Ações Coletivas, mas especificamente a questão da Legitimidade e do interesse de agir. Realizado através de pesquisa bibliográfica, analisa inicialmente os conceitos tradicionais Legitimidade e Interesse, para depois observar a adaptação dessas categorias jurídicas aos direitos difusos e coletivos, finalizando com a análise […]

A responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços pelos riscos do desenvolvimento no direito brasileiro do consumidor: Uma perspectiva tutelar constitucional

Resumo: Os riscos do desenvolvimento são as situações de certos produtos e/ou serviços que quando colocados no mercado mostravam-se adequados e seguros, mas que com o decorrer do tempo e o avanço da ciência, descobre-se que os mesmos são inadequados ou mesmo nocivos aos consumidores. O presente trabalho versa sobre a assunção da responsabilidade pelos […]

Boa-fé objetiva: Historicidade e contornos atuais no direito contratual

Resumo: O princípio da boa-fé vem ao longo do tempo sofrendo constantes mutações e se enriquecendo constantemente, de forma que defini-lo de forma definitiva torna-se impossível. No Direito Civil Brasileiro atual incorpora na sua tríplice função uma gama de valores éticos e morais que buscam atender a uma visão contemporânea de contrato e aos princípios […]

Apontamentos sobre o fenômeno do condomínio de fato no direito brasileiro

Resumo: O condomínio de fato é um fenômeno que vem surgindo nos últimos anos nos centros urbanos brasileiros como nova modalidade imobiliária devido principalmente à omissão do poder público na prestar serviços e ao aumento da violência nas cidades. Trata-se normalmente da organização de moradores de uma determinada área que se organizam e passam a […]