João Gabriel Cardoso

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A remissão como forma de exclusão do processo e…

Resumo: A remissão pré-processual é instituto de grande importância e que possibilita ao adolescente a oportunidade de ser perdoado sem que se passe pela...
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A (in) elasticidade do conceito de improbidade administrativa na…

Resumo: O presente artigo visa analisar o conceito (in) elástico atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça em duas de suas decisões importantes sobre casos...
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O controle jurisdicional do mérito administrativo: uma análise sobre…

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A (im)possibilidade de acumulação de proventos e de vencimentos…

Resumo: Este trabalho faz um estudo sobre a possibilidade ou não de acumular proventos e vencimentos de cargos de professor fazendo uma análise de...
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A ilicitude da propaganda eleitoral nos templos religiosos: o…

Resumo: O artigo tem o intuito de tratar da ilicitude das propagandas eleitorais que ocorrem no âmbito de templos religiosos e a posição da...
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