José Antônio dos Santos

Desapropriação para fins de reforma agrária

Resumo: O Direito a Propriedade se apresenta no texto Constitucional com possibilidades de restrições, a desapropriação. Conquanto, vê-se um Direito limitado e condicionado, para...
Equipe Âmbito Jurídico
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Jurisprudência sobre a responsabilidade civil do estado

Resumo: Apresenta-se como mazela para o Estado, fazendo que responda civil e administrativamente, o número insuficiente de magistrados em determinadas comarcas, bem como os...
Equipe Âmbito Jurídico
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