José Nabuco Filho

Os crimes e as penas na obra de Beccaria

Resumo: Cesare Bonesana, dito Beccaria, escreveu obra de formidável repercussão política, Dos Delitos e das Penas, na qual, no auge do Iluminismo, abordou, dentre...
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Algumas observações sobre o estelionato: A questão da pessoa…

Resumo: O presente artigo pretende discutir uma questão problemática do crime de estelionato: a figura da pessoa induzida em erro. Para isso, aborda seus...
Equipe Âmbito Jurídico
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