Juliana Emanuelle Dutra de Barros

O direito de integração no Brasil: recepção das normas…

Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito de integração nos países-membros do Mercosul. Para...
Equipe Âmbito Jurídico
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A primazia da aplicabilidade das normas do Direito Comunitário…

Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito comunitário sobre a legislação dos países-membros da...
Equipe Âmbito Jurídico
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