Keila Morganna Gomes de Melo

Redirecionamento da execução fiscal com fundamento na dissolução irregulare…

Resumo: O presente artigo objetiva abordar o tema da responsabilidade tributária, no que diz respeito à responsabilidade de terceiro mediante o reconhecimento da dissolução...
Equipe Âmbito Jurídico
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Fraude à execução fiscal e a inaplicabilidade da súmula…

Resumo: O presente artigoobjetiva abordar as modalidades de fraude do devedor, em especial o instituto da fraude à execução fiscal e suas especificidades frente...
Equipe Âmbito Jurídico
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O silêncio administrativo em face das garantias fundamentais dos…

Resumo: O presente trabalho objetiva discutir a falta de atuação/manifestação da Administração Pública em face da interpretação da Constituição e das leis infraconstitucionais, bem...
Equipe Âmbito Jurídico
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