Direito do trabalho digital: Reflexos do uso da internet nas relações de trabalho

1. Introdução As origens do Direito do Trabalho remontam ao início da Industrialização, quando a mecanização da produção passou a exigir braços para trabalharem sincronizados com as máquinas. Desde então a Legislação Social busca sempre se adaptar às novas tecnologias que afetam direta ou indiretamente a relação de emprego. Óbvio que muito antes da revolução […]

A maternidade e seus reflexos no contrato de trabalho

1. Introdução Um dos maiores desafios para promover a igualdade em nossa sociedade está na barreira social que a diferença de gênero provoca até hoje. Muito embora a Carta Magna reze sobre a igualdade entre homens e mulheres (CF, art. 5º, II) todos nós vivenciamos diariamente a ausência desta isonomia prevista no texto constitucional. São […]

Direitos Humanos Do Trabalho: A proteção legal aos direitos fundamentais dos trabalhadores

Introdução Direitos humanos são universais e absolutos. São originários da noção construída historicamente de que, independente de sexo, raça, credo, cor, origem ou nascimento, somos todos iguais e, portanto, ninguém é superior a ninguém. Assim, quanto uma pessoa empenha sua força de trabalho para outrem, ela não é inferior a esta, embora o direito reconheça […]

Breve compêndio sobre férias

As férias estão previstas nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e também há referência a elas no inciso XVII, do artigo 7.º da Constituição Federal. 1. FINALIDADE A finalidade das férias, assim como dos demais intervalos remunerados e não remunerados, é garantir a saúde física, psíquica e mental […]

Direito do Trabalho da Mulher: a legislação promocional

O direito do trabalho da mulher passou por diferentes fases ao longo de sua história. Primeiramente, houve uma fase de exclusão: quando nem mesmo existia um direito do trabalho da mulher, mulheres não deveriam trabalhar e as que o faziam, o faziam à margem da lei, sem qualquer proteção legal vez que não havia qualquer […]

Direito do trabalho da mulher: ontem e hoje

1. Introdução A industrialização foi o marco para o surgimento do direito do trabalho. Antes da revolução industrial, que impôs definitivamente a separação entre capital e trabalho, não se pensava em direito do trabalho. E também não se pensou em um direito que protegesse os trabalhadores assim que a tecnologia possibilitou o implemento de máquinas […]