O contrato de comissão empresarial
Resumo: Os contratos desenvolvem um papel impar na construção da economia, assim, o contrato de comissão empresarial é que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Classificação. 4. Cláusula del credere. 5. Deveres e direitos do […]
O tempo no processo: A mitigação do princípio tempus regit actum no novo Código de Processo Civil
Resumo: O tempo desempenha papel fundamental na concretização e resolução dos direitos. Pois quando se diz que o processo se desenvolve avançando da inicial à sentença, utiliza-se apenas uma metáfora, pois que a relação é de caráter meramente temporal: uma relação de passado, presente e futuro. Avançar abrange a realização de atos que se vão […]
Transcrição de pequenos trechos – plágio ou não
Resumo: Da literalidade dos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos (Item 2 do art. XXVII), que, ao reconhecer a relevância da matéria relativa aos direitos do autor declara ser inerente ao autor o direito de produção científica, literal ou artística, e, portanto, deverá ter seus interesses morais e materiais protegidos. Contudo, este direito não […]
Marco Civil: As linhas gerais do marco civil no Brasil
Resumo: A ideia primordial do texto é demonstra os aspectos fundamentais da Lei n. 12.965/014 de forma apresentar como fica responsabilidade civil dos internautas com a entrada em vigor da nova lei. Sumário: Introdução. 1. Conceitos básicos. 2. Dever do administrador. 3. Princípios do marco civil. 4. Fundamentos do marco civil. 5. Algumas obrigações dos […]
A natureza jurídica e a caracterização da fiança empresarial como mecanismo de garantia nas relações econômicas
Resumo: A fiança é um instituto contratual que exerce a função de garantia fidejussória e se encontra regulada pelo Código Civil. A fiança situa-se dentre os negócios juridicos de garantia, ou seja, é uma forma de caucionar a obrigação pactuada no negócio (MARTINS, 2010, p. 305), podendo ser pessoal ou fidejussória que tanto pode ser […]
Bullying: A responsabilidade civil dos pais e das instituições de ensino
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade discutir o atual tema do bullying, que hodiernamente ocorre de forma corriqueira nas escolas e destacar suas consequências tanto psíquicas para a vítima como jurídicas para seu agressor, dando enfoque na responsabilidade civil. Sua problemática estará em torno das consequências jurídicas que a responsabilidade civil imputará sobre os […]
O tempo como vetor de segurança jurídica: a prescrição e a decadência no pedido de invalidade da partilha amigável
Resumo: É inegável a relação entre direito e sociedade e entre o direito e o tempo neste sentido a menção do tempo à norma e aos acontecimentos jurídicos nos leva a compreender a complexidade do tempo jurídico isto porque a influência que o tempo tem sobre as relações jurídicas é bastante grande bem como a […]
Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões
Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. […]
Aspectos legais da administração societária
Resumo: Tendo em vista que a sociedades são entes criados pela lei em decorrência de uma realizada técnica, se faz necessário que haja uma pessoa física designada pelos sócios para que exerça a função de representá-la. As normas da sociedade limitada não esgotam o tema acerca da administração, devendo neste caso o aplicador do direito, […]
Uma análise poliédrica acerca da classificação dos contratos
Resumo: o direito contratual está sedimentado em uma visão poliédrica de sentidos e análise e o que se busca neste texto é apresentar as diversas classificações apontadas pelos diversos doutrinadores do direito civil, a partir da confiabilidade sistema jurídico que está subordinada a um estado de normalidade descritiva. Desta maneira, todo ato classificatório exige o […]
A sentença no processo falimentar: a inconstitucionalidade por falta de segurança para os atos jurídicos perfeitos
Resumo: Esta composição de letras se refere ao tratado dispensado que a doutrina faz em relação a natureza jurídica da sentença falimentar. Desta maneira buscaremos neste breve esboço expor as teorias existentes acerca da essência da sentença falimentar, não se esquecendo de que o legislador ao determinar a retoratividade dos seus efeitos acaba por também […]
A possibilidade do uso da arbitragem na recuperação extrajudicial
Resumo: A recuperação extrajudicial é um mecanismo jurídico que propicia a harmonização de interesses entre devedor e credores, nos termos e condições previamente avençados pelas partes por livre disposição de vontade, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis. Visando sanear a crise econômico-financeira, salvaguardando a fonte produtora do emprego e os interesses dos credores, e […]
