O contrato de comissão empresarial

Resumo: Os contratos desenvolvem um papel impar na construção da economia, assim, o contrato de comissão empresarial é que tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Classificação. 4. Cláusula del credere. 5. Deveres e direitos do […]

Transcrição de pequenos trechos – plágio ou não

Resumo: Da literalidade dos artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos (Item 2 do art. XXVII), que, ao reconhecer a relevância da matéria relativa aos direitos do autor declara ser inerente ao autor o direito de produção científica, literal ou artística, e, portanto, deverá ter seus interesses morais e materiais protegidos. Contudo, este direito não […]

Marco Civil: As linhas gerais do marco civil no Brasil

Resumo: A ideia primordial do texto é demonstra os aspectos fundamentais da Lei n. 12.965/014 de forma apresentar como fica  responsabilidade civil dos internautas com a entrada em vigor da nova lei. Sumário: Introdução. 1. Conceitos básicos. 2. Dever do administrador. 3.  Princípios do marco civil. 4. Fundamentos do marco civil. 5. Algumas obrigações dos […]

Bullying: A responsabilidade civil dos pais e das instituições de ensino

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade discutir o atual tema do bullying, que hodiernamente ocorre de forma corriqueira nas escolas e destacar suas consequências tanto psíquicas para a vítima como jurídicas para seu agressor, dando enfoque na responsabilidade civil. Sua problemática estará em torno das consequências jurídicas que a responsabilidade civil imputará sobre os […]

Guia dos defeitos do negócio jurídico e suas repercussões

Resumo: A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. […]

Aspectos legais da administração societária

Resumo: Tendo em vista que a sociedades são entes criados pela lei em decorrência de uma realizada técnica, se faz necessário que haja uma pessoa física designada pelos sócios para que exerça a função de representá-la. As normas da sociedade limitada não esgotam o tema acerca da administração, devendo neste caso o aplicador do direito, […]

Uma análise poliédrica acerca da classificação dos contratos

Resumo: o direito contratual está sedimentado em uma visão poliédrica de sentidos e análise e o que se busca neste texto é apresentar as diversas classificações apontadas pelos diversos doutrinadores do direito civil, a partir da confiabilidade sistema jurídico que está subordinada a um estado de normalidade descritiva. Desta maneira, todo ato classificatório exige o […]

A possibilidade do uso da arbitragem na recuperação extrajudicial

Resumo: A recuperação extrajudicial é um mecanismo jurídico que propicia a harmonização de interesses entre devedor e credores, nos termos e condições previamente avençados pelas partes por livre disposição de vontade, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis. Visando sanear a crise econômico-financeira, salvaguardando a fonte produtora do emprego e os interesses dos credores, e […]