Lígia Maria Silva Quaresma
Resumo: Em 1215 na Inglaterra Medieval um rei déspota, João Sem-Terra, assinou a Magna Charta Libertatum, nesse documento o devido processo legal, ou due...
Descrição: Este artigo faz uma breve análise da Lei de Recursos Especiais Repetitivos com o escopo de demonstrar sua ilegitimidade no Estado Democrático de...
Descrição: Neste trabalho é realizado um breve estudo sobre a Teoria da Ação Comunicativa, criada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, como legitimadora do Direito,...
