Audiência de Custódia no Processo Penal

Resumo: O artigo elaborado analisa dentro da legislação processual penal brasileira, a audiência de custódia, sua aplicação e os reflexos dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Tal estudo foi realizado com base em pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, considerando as obras de PAIVA (2015), GIACOMOLLI (2015), LOPES JR (2014) e outros, realizando uma análise sobre a […]

Os limites do poder de polícia no direito administraivo

Resumo: O artigo elaborado analisa os poderes instituídos em favor da Administração Pública e tem como finalidade precípua estudar como se desenvolve o Poder de Polícia. Tal estudo foi realizado com base em pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, considerando as obras de CARVALHO FILHO (2005), MEIRELES (2009), DI PIETRO (2002) e outros, observando o princípio […]

Responsabilidade civil das sociedades pelos danos ambientais

Resumo: O artigo elaborado analisa dentro da legislação brasileira, qual tipo de responsabilidade civil admitido em relação aos danos ambientais. Tal estudo foi realizado com base em pesquisa científica, jurisprudencial e doutrinária, considerando as obras de CANOTILHO (2007), PEREIRA (1999), FERRAZ (1988) e outros, observando a prevenção de danos ou a recuperação do meio ambiente, […]