Lorhainy Ariane Lagassi Martinelli

Aspectos jurídicos do anonimato do doador de sêmen na…

Fundado nos princípios 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho monográfico irá defrontar as teses doutrinárias em relação ao anonimato do terceiro doador de sêmen na...
Equipe Âmbito Jurídico
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Estupro e Crime Único

ESTUPRO O sujeito, no mesmo contexto fático, que constrange a mesma vítima, mediante grave ameaça, e mantém com ela tanto conjunção carnal como coito...
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No caso de lesão corporal leve, praticada pelo marido…

A lei 11340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, alterou o artigo 129 do Código Penal. No crime de lesão corporal leve praticado pelo...
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Legitimação Direta Investigativa do Ministério Público no Sistema Acusatório

Não há unanimidade na doutrina acerca da possibilidade ou não do Órgão do Ministério Público realizar investigação criminal direta. Alguns autores, como José Afonso...
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