Princípios consumeristas e sua importância em uma sociedade consumista

Resumo: O Código de Defesa do Consumidor surge em 1990, oriundo de uma garantia fundamental prevista no artigo 5º, XXXII da Constituição Federal de 1988. Desde então, as formas de se consumir mudaram de maneira gritante, sobretudo com o advento da internet. Para tanto, de forma a se fazer frente à estas mudanças, se trabalha […]

Discussões acerca da responsabilidade civil do profissional liberal frente ao código de defesa do consumidor

Resumo:.O advento do Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilidade civil objetiva, a qual independe de comprovação de culpa, nas relações de consumo. Diante desta previsão legal, analisa-se seu cabimento quando da discussão envolver profissional liberal a ser responsabilizado. Procurou-se responder questões como “até que ponto a pode o profissional liberal agir sem ser […]

Dano moral ambiental: desestimulando condutas danosas

Resumo: A responsabilidade civil aplicada em caso de dano ambiental deve ser objetiva, ou seja, independente da análise de culpa do poluidor – Trata-se do Princípio do Poluidor-pagador, no qual é imprescindível a reparação do dano, sendo necessário desestimular condutas danosas e, ao mesmo tempo, reparar o meio ambiente. Além disso, o juiz ao sentenciar […]