Luiz Alcione Gonçalves

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Resumo: O presente artigo fala a respeito dos problemas das manifestações públicas e a colisão entre o direito de reunião e a liberdade de...
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Respeitar e promover os direitos humanos. Uma obrigação do…

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O juiz natural no processo administrativo disciplinar sob a…

Sumário: 1. Introdução. 2. Garantias constitucionais e processuais. 3. Algumas impressões sobre o processo administrativo disciplinar. 4. Considerações acerca do neoconstitucionalismo. 5. Considerações acerca...
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Uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado…

Resumo: Essa monografia apresenta uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil atribuindo o enfrentamento sócio-político, econômico e cultural brasileiro como...
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