Ordem pelo Direito e progresso pela educação

Compreender o dilema existente entre o Direito e a Educação é uma tarefa da qual muitos estudiosos tem se empenhado nos últimos tempos. Juristas e Educadores insistem em reforçar o discurso de afastamento dessas duas áreas que apesar de distintas academicamente preservam íntima relação que, portanto, não as tornam sequer antagônicas, mas as unificam num […]

Economia Política em Karl Marx: do fetichismo da mercadoria ao fetichismo do sujeito

O estudo da econômica política em Karl Heinrich Marx (1818-1883) no que tange especificadamente ao fetichismo da mercadoria no cenário capitalista traz à baila das discussões a possibilidade de, nos dias de hoje, haver uma extensão do conceito de fetiche não somente às mercadorias, assim como aos indivíduos (sujeitos). A partir de tal extensão procurarei […]

Direito ao absurdo

A tradição legalista, deveras extrema, do sistema jurídico e político brasileiro, ao mesmo tempo em que nos estampa o árduo trabalho do legislador[1] (em sentido amplo) em submeter a profunda atividade doutrinária e jurisprudencial de esquerda à três ou quatro linhas postas, nos contempla com uma nova onda de direitos emergidos dos já consagrados princípios […]

“Operador do Direito”: o confuso estereótipo inimigo do progresso

Hodiernamente chama-se “operador”, antes de tudo, o profissional graduado em Direito. De plano, já podemos identificar um grande problema nesta qualificação. Em primeiro lugar o profissional do Direito que mais conhecemos, na acepção inicial de carreira jurídica, é o advogado. Ocorre, destarte, que para que este seja intitulado como tal precisa ser aprovado em exame […]

A Responsabilidade do Estado por dano ambiental à luz da jurisprudência e do pós-positivismo

Resumo: O trabalho a seguir ventilado tem por escopo fundamental a procura por uma explicação pautada na jurisprudência e sob a ótica pós-positiva acerca da responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente, em especial a administrativa, penal e civil. Para tanto logramos perpassar por profícua análise dos institutos pertinentes à explicação tecida neste, como […]

Prelúdio à ignobilidade: um diálogo necessário entre Direito e Educação para se entender o conceito de excelência no ensino em âmbito superior

Resumo: O presente artigo tem por escopo fundamental a discussão de um tema que nos parece muito oportuno e talvez seja o momento certo de lançá-lo no centro do debate jurídico-educacional do atual cenário brasileiro. Traçaremos as diretrizes do entendimento do fenômeno social que é a educação associado ao conceito de excelência do ensino em […]

Responsabilidade civil do Estado por lei inconstitucional

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo discutir a questão da responsabilidade civil do Estado pela feitura de leis inconstitucionais especificadamente. Para tanto utilizamos de teorias alargadas pelo direito administrativo e alguns conceitos dissipados pelo direito constitucional, enfocando nas ações de competência originária do STF que suscitam a discussão em voga. Almeja-se considerar os princípios […]

A técnica da modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade: interpretação extensiva do artigo 27 da lei 9868/99

Resumo: O presente artigo emerge da necessidade de comprovação teórica e oportunidade da mitigação dos efeitos da decisão no controle difuso enquanto interpretação analógica do disposto em relação ao controle concentrado de constitucionalidade. Da trama pós-positiva, retiramos nossa substância jusfilosófica de fundamentação, ratificando a viabilidade prática desta possibilidade, equivocadamente, não prevista em lei. Para tanto […]

A religião do pós-positivismo

Muito se comenta o fato do crucifixo, símbolo do catolicismo, estar presente nos tribunais, salas de audiência, tribunais do júri etc., mesmo sabendo que o Estado Democrático de Direito consolidado e positivado na constituição de 1988 é laico por essência posto que, inclusive, garante a liberdade religiosa. No plano do Poder Judiciário certo é que […]

Mitigação e subversão de direitos e garantias fundamentais: o dano moral e o conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade à luz da jurisprudência moderna

Resumo: Neste trabalho será abordada a questão da colisão entre os Direitos da Personalidade e Garantia de Liberdade de Expressão, ambos abarcados pelo ordenamento jurídico pátrio. A partir da constatação do dano moral advindo deste embate, à luz da jurisprudência moderna, procuraremos elucidar a necessidade de preponderância na utilização de tais direitos no caso concreto, […]