Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

A função social e a inoponibilidade da exceptio non…

Resumo: O confronto entre a função social e a inoponibilidade da Exceptio Non Adimpleti Contractus, uma das cláusulas exorbitantes admitidas aos contratos celebrados pela...
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A função social dos contratos públicos no Brasil

Resumo: A doutrina vem estudando a função social dos contratos em geral faz notável tempo, partindo da evolução histórica para normas constitucionais e codificações...
Equipe Âmbito Jurídico
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