Luiz Marcos Meira Jardim
Resumo: O artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância pelo STF à luz da teoria constitucionalista do delito. Palavras-chave: Interpretação axiológica da lei...
Sumário: 1) Introdução; 2) Corrente contrária à prisão albergue domiciliar; 3) Corrente favorável à prisão albergue domiciliar e 3) Conclusão. Resumo: A Lei de...
Sumário: 1) Introdução; 2) Sujeito passivo do delito de violência doméstica; 3) Igualdade formal e material; 4) Legitimidade para diferenciar o tratamento entre homens...
