Magno de Aguiar Maranhão Junior

Evasão e Elusão Regulatória das Leis e da Constituição…

Magno de Aguiar Maranhão Junior – Especialista em Regulação da Agência Nacional do Cinema; Professor Universitário da Fundação Técnico Educacional Souza Marques; Mestrando em...
Equipe Âmbito
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“O Mecanismo” do Art. 39, X

Magno de Aguiar Maranhão Junior RESUMO O presente artigo visa explicar “o mecanismo” de isenção fiscal previsto no art. 39, X da MP 2.228-1/01....
Equipe Âmbito
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O excesso normativo e a burocracia no âmbito do…

Resumo: O presente artigo produção excessiva de documentos normativos que também pode refletir em uma espécie de autoritarismo com fundamento em decisões discricionárias da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Por um novo paradigma para a regulação do VOD…

Resumo: O presente artigo visa tratar da necessidade de regulamentação dos serviços de vídeo on demand pelo Brasil, tendo em vista que na Europa,...
Equipe Âmbito Jurídico
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A análise do veto presidencial da prorrogação da RECINE:…

Resumo: O presente artigo visa analisar os aspectos técnicos e jurídicos do veto presidencial à prorrogação dos incentivos previstos na Lei 8.685/1993 (Lei do...
Equipe Âmbito Jurídico
11 min read

A tributação de publicidade na internet, v.o.d. e os…

Resumo: O presente artigo científico visa tratar da questão da tributação da publicidade na internet e V.O.D. (vídeo on demand) pela via de Instrução...
Equipe Âmbito Jurídico
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Jogos eletrônicos: audiovisual ou software? O ponto ótimo da…

Resumo: O presente artigo científico visa apresentar uma proposição fundamentada juridicamente para definir em termos jurídicos o enquadramento dos jogos eletrônicos diante das definições...
Equipe Âmbito Jurídico
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