Programa Produtores de Água do município de Rio Verde-GO: Uma análise a partir das concepções de François Ost sobre a sustentabilidade ambiental
Resumo: O presente artigo evidencia a importância do Programa Produtores de Água, instituído pela Lei Municipal nº 6.033/2011 do município de Rio Verde, Estado de Goiás, o qual considera a água como um bem público e comum, sendo toda a sociedade responsável pela sua conservação. Tal Programa foi criado para garantir a qualidade e quantidade […]
Aspectos relevantes e atuais do direito processual civil: tutela inibitória e sentença parcial
1. RESUMO INTRODUTÓRIO O presente trata dos aspectos atuais decorrentes das alterações do Código de Processo Civil brasileiro no que tange a efetividade da tutela jurisdicional, bem como aborda o novo conteúdo da sentença traçado pelo novel artigo 162 do mesmo diploma legal. 2. SÍNTESES DA TUTELA INIBITÓRIA SEGUNDO A DOUTRINA PROCESSUAL CIVILISTA E SUA […]
A reinserção do reeducando por meio do trabalho
Resumo: O Centro de Inserção Social é o lugar destinado aos condenados pela justiça para cumprir sua pena. Nesse período de estadia no sistema prisional, os reeducandos são preparados para quando saírem não voltarem para o mundo do crime. Isso seria feito com a capacitação dos reeducandos enquanto estivessem confinados, por óbvio aprendendo uma profissão […]
A aplicabilidade da Lei Maria da Penha na proteção da violência contra a mulher
Resumo: O presente trabalho aborda o entendimento de doutrinadores sobre a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, criada para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que tem se mostrado bastante polêmica no cenário jurídico pátrio, gerando palpitantes debates. A Lei Maria da Penha foi sancionada no […]
