A biodiversidade e o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direitos humanos

Resumo: O presente trabalho tem como escopo introduzir a concepção de que a biodiversidade e o meio ambiente ecologicamente equilibrado, apregoado pelo nosso ordenamento jurídico, tem como fundamento os próprios direitos inerentes ao ser humano, ou seja, trata-se de um verdadeiro direito humano. A metodologia utilizada foi a qualitativa do tipo bibliográfica e chegamos a […]

Filosofia jurídica da fauna: os animais enquanto sujeitos de direito

Resumo: O objetivo do presente trabalho é trazer à tona a discussão filosófica atual da suscetibilidade dos animais serem considerados verdadeiros sujeitos de direito e não somente objetos de livre disposição do homem. Informa que é possível pensarmos na subjetividade dos animais como um limite à atividade predatória do homem e não como um direito […]

A condição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo: A finalidade do presente trabalho foi verificar a situação jurídica dos animais inseridos no ordenamento jurídico brasileiro e revelar a discussão do status jurídico dos animais. Seriam eles sujeitos ou objetos do direito? Foi feita uma pesquisa bibliográfica com o intuito de embasar a discussão proposta. Observou-se que apesar do sistema jurídico brasileiro considerar […]