A ineficiência do estado na proteção dos direitos fundamentais dos presos e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação e efetivação dos direitos fundamentais, especificamente no que se refere ao tratamento dispensado ao detento, tendo como premissa o princípio da dignidade humana, esculpido no art. 1º, inciso III da Constituição Federal. Nesse sentido, procura-se assinalar, os direitos fundamentais do cidadão-preso, sob a perspectiva da sua […]

Considerações gerais sobre direito eletrônico

Resumo: Como sabemos, nos últimos vinte anos a digitalização com sua enorme influência dos meios eletrônicos penetrou no campo das relações jurídicas modificando e influenciando a rotina dos profissionais de direito, além, é claro, da sociedade em geral. Uma das principais ferramentas de trabalho do advogado, a máquina de escrever, foi logo substituída pelo computador. […]

Considerações gerais sobre sociedades empresárias

. Resumo: Novo Código Civil, que passou a vigorar em nosso Ordenamento Jurídico, desde 10 de janeiro de 2003, trouxe importantes modificações no âmbito do Direito Comercial e Empresarial, uma vez que revogou expressamente a primeira parte do Código Comercial de 1850, restando vigente apenas a segunda parte que regula o comércio marítimo, não obstante isso, algumas […]

Dano moral e Justiça do Trabalho

Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da nova competência da justiça do trabalho, mas precisamente no tocante a sua capacidade para julgar o dano moral e averiguar os reflexos que isso tem na relação de emprego. De uma forma concisa discorremos sobre o dano moral, buscando conceituar esse fenômeno e […]

A importância da pena e suas funções

Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil. Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter ressocializador verificamos que a sua aplicação atualmente está um tanto quanto distorcida e ineficaz perante a sociedade moderna e perante um novo ciclo do ordenamento […]

Princípios constitucionais informadores da pena e a sua função ressocializadora

Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil e do caótico Sistema prisional brasileiro. Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter ressocializador verificamos que a sua aplicação atualmente está um tanto quanto distorcida e ineficaz perante a sociedade moderna e […]

A derrocada do sistema carcerário brasileiro e suas implicações jurídico-sociais

Resumo: O trabalho ora elaborado trata-se de um sucinto levantamento acerca da problemática da Função da pena no Brasil e do caótico Sistema prisional brasileiro. Partindo da filosofia de que a pena possui essencialmente um caráter ressocializador verificamos que a sua aplicação atualmente está um tanto quanto distorcida e ineficaz perante a sociedade moderna e […]