Maria Jeanete Fortes Silva

A afirmação da identidade homoafetiva pelos direitos humanos constitucionalizados

Resumo: Esse texto trata da proteção jurídico-constitucional à identidade homoafetiva. Ressaltando a importância de decisões judiciais no sentido de afirmar o seu reconhecimento, focaliza...
Equipe Âmbito Jurídico
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