Maria Rita Rodrigues

O ato de desapropriação no ordenamento jurídico pátrio

Resumo: O artigo em tela tem a crucial função de apresentar o real desempenho do instituto da desapropriação no ordenamento jurídico pátrio atrelado as...
Equipe Âmbito Jurídico
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Licenciamento ambiental: aspectos gerais sobre o instituto; evolução legislativa…

Resumo: A presente monografia tem o fito de fazer uma manifestação acerca da importante função que desempenha o Licenciamento Ambiental no Brasil no que...
Equipe Âmbito Jurídico
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