Mariantonieta Pailo Ferraz

Aborto de anencéfalos: direito a vida e impacto sucessório

Resumo: O presente trabalho demonstra como a decisão do STF, prolatada no último dia 11 de abril na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental...
Equipe Âmbito Jurídico
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COFINS – Base de Cálculo das Instituições Financeiras

Resumo: O presente trabalho tem como objeto a Equiparação da Base de Cálculo da Contribuição da Seguridade Social – COFINS entre Instituições Financeiras e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Direito do consumidor: a cultura da judicialização em detrimento…

Resumo: Mesmo com a criação das agências reguladoras e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, face à cultura da judicialização, ainda é...
Equipe Âmbito Jurídico
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