Marina Vanessa Gomes Caeiro

Imunidade Tributária

A imunidade tributária, como instituto consagrado constitucionalmente, cinge-se numa limitação ao poder de tributar. Consiste em instituto de índole constitucional que, segundo alguns autores,...
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A lei das licitações no cerne da teoria da…

A definição de contrato feita de uma forma sucinta e clara é um acordo de vontades lícitas firmado por duas ou mais pessoas na...
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A questão interdisciplinar da eutanásia face ao biodireito

Em estudo anterior denominado “PROLEGÔMENOS DE BIODIREITO E BIOÉTICA”, sugerimos a definição de Biodireito como sendo o ramo do direito público, composto por um...
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Racismo

De proêmio a que se dizer que vivemos em uma sociedade caótica, desprovida de moralidade em todos seus níveis, desonestidade latente, deslealdade, devastadas por...
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Moralidade administrativa

A moralidade administrativa significa que o administrador no exercício de sua função, deve, sobretudo distinguir o honesto do desonesto e não poderá desprezar o...
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O Código de Defesa do Consumidor e a teoria…

O Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078/90, foi a primeira legislação pátria a tratar expressamente da teoria da imprevisão. A lei 8.078/90 foi...
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Prolegômenos de biodireito e bioética

“Na lei, um homem é culpado quando viola o direito de outros. Na ética, ele é culpado se apenas pensar em fazê-lo.” (Immanuel Kant)....
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Direito agrário, reforma agrária e a função social da…

Prisma basilar da Reforma Agrária é a relação existente entre o homem e a propriedade. Desde os primórdios, o homem se apresentou como ser...
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A locação de imóveis urbanos e a teoria da…

A lei 8.245/91 dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, bem como os procedimentos a elas pertinentes. Com a promulgação dessa lei, revogou-se as...
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Imunidade tributária nos templos religiosos

Nós representantes do povo brasileiro, instituímos o Estado Democrático de Direito para assegurar o exercício dos direitos sociais, coletivos e individuais em uma sociedade...
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