Mary Hellen Nascimento da Silva

O ICMS e o comércio eletrônico nas vendas diretas…

Resumo: O presente artigo apresenta o efeito da expansão do comércio eletrônico em relação à repartição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e...
Equipe Âmbito Jurídico
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Da inserção do cadastro positivo no ordenamento brasileiro

Resumo – Com o advento da Lei nº 12.414/2011, surge no Brasil, o chamado “cadastro positivo”, que consiste em um sistema de bancos de...
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