Da Nova Lei de Licitações e seus Reflexos nas Relações Trabalhistas
Autor: Mauricio de Carvalho Salviano. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Professor de Direito do Trabalho na Universidade Paulista e Direito Civil na UniJales-SP. Advogado. Resumo: Este artigo descreve a nova Lei de Licitações, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e seu alcance para a área trabalhista, no que tange à responsabilidade subsidiária […]
Horas in itinere para salário in natura
Resumo: Com a Reforma Trabalhista, os trabalhadores perderam o direito de receber uma remuneração extraordinária pela jornada “in itinere”. Como forma alternativa desta verba continuar sendo paga, por conta do trajeto de ida e volta até o local de prestação de serviços, surge a hipótese de pagamento via salário “in natura”, também chamado de salário-utilidade, […]
Litisconsórcio necessário na reforma trabalhista
Resumo: A Lei 13.467/17 alterou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para consignar que quando for requerida a anulação de cláusula de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, os sindicatos convenentes deverão integrar a lide, de forma necessária. Esta inovação está enquadrada no § 5º do artigo 611-A da Consolidação. Referido artigo contempla […]
A reforma trabalhista analisada sob a ótica da teoria da ponderação, de Robert Alexy: estudos específicos sobre o grupo econômico
Resumo: A Reforma Trabalhista trouxe uma nova linha de Direitos que destoam do passado, agora mais focados na preservação da segurança jurídica das relações de trabalho para os empregadores. Para analisar esta nova vertente dogmática, escolheu-se um tema da Reforma que foi a questão do Grupo Econômico, e, com isso, se colocou à contraprova da […]
Nova revisão para o auxílio-doença previdenciário
Resumo: O presente artigo trata sobre uma nova revisão judicial de benefícios previdenciários, em especial do Auxílio-Doença, por conta da forma de cálculo existente no §10 do artigo 29, da Lei 8.213/91, que surge por conta da Lei 13.135/15. Alega-se uma inconstitucionalidade sobre este novo parágrafo, por conta do conflito entre a MP – Medida […]
A nova súmula 331 do TST sobre terceirização
Resumo: No dia 24 de maio de 2011 o TST – Tribunal Superior do Trabalho editou alterações no enunciado da Súmula 331, alterando a responsabilidade trabalhista do Estado perante terceiros que lhe prestaram serviços. Far-se-á uma análise crítica deste posicionamento jurisprudencial, passando pela decisão em ADC 16 prolatada pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: […]
Novidades em revisões de benefícios previdenciários
Sumário: 1-Introdução; 2-Revisão sobre o 13º salário (gratificação natalina); 3-Desistências do INSS em processos judiciais; Conclusão; Bibliografia 1-INTRODUÇÃO Constantemente encontramos notícias de que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social deve proceder com reajustes sobre os benefícios por ele concedidos. Estamos diante de vários deles, como o IRSM, ORTN, buraco negro, entre outros, mas, […]
Salário-Família e a guarda compartilhada
Sumário: I – Introdução; II – Do Salário-Família; III– Da Guarda Compartilhada; IV– Efeitos da Guarda Compartilhada no Salário-Família; V – Considerações Finais Palavras-Chave: Salário-Família. Guarda Compartilhada. I – Introdução O tema salário-família já possui boa discussão doutrinária, sendo que os Tribunais já delinearam o instituto, resolvendo diversos problemas decorrentes da apreciação da norma jurídica […]
