Da Nova Lei de Licitações e seus Reflexos nas Relações Trabalhistas

Autor: Mauricio de Carvalho Salviano. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, Professor de Direito do Trabalho na Universidade Paulista e Direito Civil na UniJales-SP. Advogado. Resumo: Este artigo descreve a nova Lei de Licitações, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e seu alcance para a área trabalhista, no que tange à responsabilidade subsidiária […]

Horas in itinere para salário in natura

Resumo: Com a Reforma Trabalhista, os trabalhadores perderam o direito de receber uma remuneração extraordinária pela jornada “in itinere”. Como forma alternativa desta verba continuar sendo paga, por conta do trajeto de ida e volta até o local de prestação de serviços, surge a hipótese de pagamento via salário “in natura”, também chamado de salário-utilidade, […]

Litisconsórcio necessário na reforma trabalhista

Resumo: A Lei 13.467/17 alterou a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para consignar que quando for requerida a anulação de cláusula de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, os sindicatos convenentes deverão integrar a lide, de forma necessária. Esta inovação está enquadrada no § 5º do artigo 611-A da Consolidação. Referido artigo contempla […]

Nova revisão para o auxílio-doença previdenciário

Resumo: O presente artigo trata sobre uma nova revisão judicial de benefícios previdenciários, em especial do Auxílio-Doença, por conta da forma de cálculo existente no §10 do artigo 29, da Lei 8.213/91, que surge por conta da Lei 13.135/15. Alega-se uma inconstitucionalidade sobre este novo parágrafo, por conta do conflito entre a MP – Medida […]

A nova súmula 331 do TST sobre terceirização

Resumo: No dia 24 de maio de 2011 o TST – Tribunal Superior do Trabalho editou alterações no enunciado da Súmula 331, alterando a responsabilidade trabalhista do Estado perante terceiros que lhe prestaram serviços. Far-se-á uma análise crítica deste posicionamento jurisprudencial, passando pela decisão em ADC 16 prolatada pelo STF – Supremo Tribunal Federal. Palavras-chave: […]

Novidades em revisões de benefícios previdenciários

Sumário: 1-Introdução; 2-Revisão sobre o 13º salário (gratificação natalina); 3-Desistências do INSS em processos judiciais; Conclusão; Bibliografia 1-INTRODUÇÃO Constantemente encontramos notícias de que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social deve proceder com reajustes sobre os benefícios por ele concedidos. Estamos diante de vários deles, como o IRSM, ORTN, buraco negro, entre outros, mas, […]

Salário-Família e a guarda compartilhada

Sumário: I – Introdução; II – Do Salário-Família; III– Da Guarda Compartilhada; IV– Efeitos da Guarda Compartilhada no Salário-Família; V – Considerações Finais Palavras-Chave: Salário-Família. Guarda Compartilhada. I – Introdução O tema salário-família já possui boa discussão doutrinária, sendo que os Tribunais já delinearam o instituto, resolvendo diversos problemas decorrentes da apreciação da norma jurídica […]