Natália Spósito Lemos

Aspectos constitucionais da segurança pública

Resumo: Como um direito humano fundamental, segurança é não sentir-se vulnerável em relação aos outros homens e à sociedade. Por ser um tema muito...
Equipe Âmbito Jurídico
23 min read

A responsabilidade civil extracontratual do Estado

Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de...
Equipe Âmbito Jurídico
29 min read