Otávio Pontes Corrêa

Direito de Greve: uma análise do Recurso Extraordinário nº…

Resumo: O presente estudo visa fazer uma análise sobre a recente decisão do STF que permite a suspensão do pagamento dos servidores e servidoras...
Equipe Âmbito Jurídico
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Dez medidas contra a Constituição Federal

Resumo: No momento em que as crises políticas, econômicas e jurídicas estão na ordem do dia, o Ministério Público Federal encabeça uma campanha contra...
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Da ordem à subversão: uma tentativa de profanação das…

Resumo: Trata-se, o presente ensaio, de uma tentativa de denúncia dos problemas de uma criminologia que ao travestir-se em reveladora do fenômeno criminal sacralizou-se...
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Considerações acerca da possibilidade de aplicação do princípio da…

Resumo: Trata-se de um estudo acerca da possibilidade de aplicação do Princípio da insignificância nos casos de crime de Pesca Irregular, conduta típica prevista...
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