Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional

Paula Naves Brigagão – Ex Tabeliã pelo TJMG. Especialista em Compliance Contratual, pela Faculdade Pitágoras. Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de La Empresa – Montevideo – UY. Escritora. Advogada. Resumo: O presente trabalho pontua a Minirreforma operada pela Lei 14.112/2020 à Lei 11.101/05, com vistas a propiciar ao devedor novos instrumentos para […]

Nuances da Lei 12.010/2009

Resumo. O presente trabalho pontua a importância da família no contexto moderno, família essa provida ou desprovida de sangue, constituída essencialmente por relações de afeto e suas conseqüências. Palavras-Chaves. Família – Criança – Afeto. Sumário: 1) Vácuo Legislativo e a Jurisprudência; 2) Família Extensa ou Ampliada; 3) Família Sócio-Afetiva; 4) Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução. Qual […]

A sucessão trabalhista na falência e na recuperação judicial

Resumo Este trabalho trata da situação do empregado e seus direitos trabalhistas em face da alienação da empresa- em casos de falências e recuperação judicial, colocando, pois, em cheque uma colisão aparente entre os princípios da preservação da empresa e o da continuidade das relações de trabalho, o que implica na impossibilidade de sucessão de […]

Competência tributária

Resumo: O presente trabalho aborda, com acuidade, os respectivos encargos legais dos entes federativos que desempenham a função legislativa e administrativa na criação e no recebimento dos seus próprios tributos, esse último ( recebimento) delegável, ao contrário do que se dá no que toca a criação dos mesmos. Palavras- chaves: competência e tributos e federação. […]

A questão da vida (?) nos fetos anencéfalos

Resumo: O presente trabalho pontua a origem da vida e da morte como aspectos centrais – no que tange a interrupção da gravidez de feto anencéfalo, hoje, reconhecida no julgamento da ADPF 54 pelo Supremo Tribunal Federal, como faculdade da gestante. Discute-se a questão da viabilidade e durabilidade do mesmo, bem como as questões da […]