Paulo Henrique Vieira Sante

Da (in)constitucionalidade da lei do tiro de destruição

Resumo: Esta monografia trabalhará a polêmica existente sobre a constitucionalidade e inconstitucionalidade da Lei Nº 9.614/98 e o Decreto Nº 5.144/04 do qual, respectivamente,...
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Contratos eletrônicos e sua validade jurídica

Resumo: Este trabalho versa sobre a problemática do contrato eletrônico no direito brasileiro. Inicialmente são feitas considerações sobre a internet, desde o histórico até...
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