Paulo Pereira Ramos

Tutela administrativa ambiental e o poder de polícia administrativa

Resumo: No momento histórico atual, a auditoria ambiental é um importante instrumento a disposição do Poder Público e da sociedade para a tutela jurídica...
Equipe Âmbito Jurídico
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Dos crimes militares à luz da Constituição Federal de…

Resumo: A análise aos fundamentos necessários à regularização das normas castrenses, verificou-se que a tipificação de determinadas condutas dá fulcro a sistematização de normas...
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Bem jurídico penal militar

Resumo: O Direito Penal Militar, por vezes, é desconhecido pelos operadores do direito, ficando muitas vezes relegado a segundo plano. No passado, o estudo...
Equipe Âmbito Jurídico
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Os princípios constitucionais e a coisa julgada material

Resumo: O fenômeno da coisa julgada material está diretamente relacionado ao princípio da segurança jurídica, consagrado no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal de...
Equipe Âmbito Jurídico
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