Paulo Rogério Pereira Miranda

Impedimentos e incompatibilidades no exercício da vereança: breve enfoque…

O comportamento da edilidade observa limites éticos e profissionais, considerados assim os impedimentos e incompatibilidades que lhes aflige enquanto investidos do mandato parlamentar, do...
Equipe Âmbito Jurídico
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Federação Brasileira: modelo a ser lapidado

O Brasil consolidou seu território sob o regime colonial português. Sob o império da Coroa constituiu um estado unitário, assim não só o modelo...
Equipe Âmbito Jurídico
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