Priscila Peixinho Maia

A prescrição e a decadência do art. 103 da…

Resumo: O estudo objetiva analisar a disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional imposto aos segurados e beneficiários da previdência social pelo art. 103...
Equipe Âmbito Jurídico
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Afinal: quem inventou o precatório?

Resumo: Trata-se de artigo cujo recorte metodológico se volta à compreensão do surgimento dos precatórios no ordenamento jurídico brasileiro e do desenvolvimento do regime...
Equipe Âmbito Jurídico
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Precatórios: uma delimitação conceitual e ontológica.

Resumo:O enfrentamento da Execução contra Fazenda Pública sempre foi tema tormentoso para credores e juristas, de modo geral. A queixa recorrente dos credores está...
Equipe Âmbito Jurídico
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