Rainner Jerônimo Roweder
Resumo: O artigo traz um estudo moderno do tema “crime impossível”, inclinando-se, primeiramente, para o direito penal garantista, com alicerce em três pilares: os...
Resumo: O alargamento do conceito de família para além do casamento acabou permitindo o reconhecimento de outras entidades familiares. Assim, também as uniões de...
Resumo: Com o aumento da população, o número de casamentos cresceu vertiginosamente e, como conseqüência disto, cresceu o número de separações e divórcios. Este...
Resumo: O ato administrativo possui a chancela da administração pública para fazer com que seus agentes, representantes dos estados, atuem de forma que façam...
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