Raíssa Carvalho Fonseca e Albuquerque

Da responsabilização estatal pela anulação de atos administrativos

Resumo: A anulação ou invalidação de atos administrativos eivados de vício de legalidade é um verdadeiro dever da Administração, ainda que haja hipóteses em...
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Da omissão legislativa na instituição do Imposto sobre Grandes…

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar os aspectos subjacentes à omissão legislativa na instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, buscando-se verificar, ao...
Equipe Âmbito Jurídico
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Aspectos jurisprudenciais atuais do ITCMD

Resumo: O presente trabalho objetiva fazer uma análise da evolução da jurisprudência do STF acerca da aplicação da técnica da progressividade às alíquotas do...
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Por um sistema tributário mais justo: isonomia, capacidade contributiva…

Resumo: O presente ensaio se propõe a fazer uma abordagem de alguns dos principais instrumentos passíveis de serem utilizados numa futura reforma do sistema...
Equipe Âmbito Jurídico
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