Raíssa Ornelas de Carvalho

(Im)possibilidade da desconstituição da paternidade sociafetiva

Resumo: A família evoluiu junto com a sociedade e deixou de ser constituída visando apenas mão de obra, passando a ser formada a partir...
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Responsabilidade civil no abandono afetivo

Resumo: A Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil de 2002, trouxeram inúmeros direitos para prole, dentre...
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