Raquel de Melo Freire Gouveia
Resumo: A terceirização ainda não está regulada em legislação específica, embora haja projeto em lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL. 4330/2004). A...
Resumo: O presente trabalho visa analisar o sentido de constituição e de constitucionalismo. Primeiramente, é apresentada a ideia de constituição e constitucionalismo tradicionalmente estudada...
Resumo: Neste artigo teremos uma visão global sobre o que seja o procedimento de licitação, passando para uma análise mais específica da Lei 12.462/2011...
