Renê Beckmann Johann Júnior
Renê Beckmann Johann Junior – Defensor Público do Estado de Santa Catarina. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2011) e Pós-Graduado em...
Resumo: No estudo da execução penal, o trabalho volta-se especificamente ao procedimento administrativo para a apuração de faltas disciplinares no sistema penitenciário de Santa...
Resumo: Este trabalho analisa o Decreto 8.172/2013, por meio do qual a Presidente da República concedeu indulto e comutação de pena a sentenciados. Para...
